LIVRE SER MODA
TRABALHO ESCRAVO
A escravidão não é um tema encerrado no Brasil. Ela deixou marcas na sociedade brasileira e ainda deixa, porque tanto no meio rural quanto no urbano há trabalhadores cujas jornadas excessivas, o salário insuficiente, as condições inadequadas de alimentação são análogas às de escravo.
Pode até ser difícil imaginar, mas isso ocorre também na moda. A indútria fashion atual exige uma inovação constante, preços "baixos", produção acelerada. Isso se mostra nas vitrines das lojas, sobretudo, as de fast fashion - que tem como objetivo deixar o consumidor antenado, o mais breve possível, sobre todas as tendências de moda. É impressionante como as roupas e acessórios chegam rápido a essas lojas. Detalhe: em poucos dias.
E são por esses e demais motivos que o Brasil e outros países conheceram o chamado trabalho escravo na moda. Esse fato ocorre em cidades e metrópoles, sendo em diversos casos, como os divulgados pelos meios de comunicação, em bairros onde há residências.
Não é simples, nem um pouco, imaginar que isso ocorre. Ainda mais se nos colocarmos no lugar dos trabalhadores que confeccionam as peças e calçados que utilizamos. E você sabe porque o trabalho escravo de hoje é dito como análogo?
Foto: Reprodução/Google
Os órgãos de segurança e fiscalização públicos são direcionados a autuar casos de exploração da mão de obra quando houver: jornada exaustiva, trabalho forçado, servidão por dívida e cerceamento da liberdade (artigo 149 do Código Penal Brasileiro).
Essas são formas análogas pois são semelhantes ao que ocorria na época das colonizações. E essas características são cotidianas do trabalho escravo atual, o contemporâneo.
Ainda podemos nos confundir com essa forma de exploração ao praticado anos atrás. O que pode ser confirmado é que a escravidão nunca sumiu. Ela existe e está bem próxima de nós, inclusive, estamos dentro dela - das roupas.
Foto: Reprodução/Google
Essas são características do trabalho escravo na moda. É um pouco do que ocorre nas oficinas de costura quando fiscais do trabalho chegam a esses locais. De acordo com o Auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), Sérgio Aoki, há outra peculariedade: a imigração.
"O aliciamento ocorre por meio de agências de emprego na Bolívia, parentes, amigos, conhecidos. Os trabalhadores são atraídos para o Brasil em virtude da extrema pobreza do local de origem destes trabalhadores e a expectativa de prosperidade nos grandes centros urbanos no Brasil", diz Aoki.
Como os imigrantes não conhecem ao certo o funcionamento legislativo do país para qual mudou, alguns têm medo de fugir e sofrerem agressões, serem deportados ou não conseguir outro emprego. Um dos diversos motivos que os estrangeiros são mais encontrados nas oficinas de costura que os brasileiros é justamente não saber sobre seus direitos, sendo que eles existem.
Os costureiros recebem pouquíssimo pela confecção. Por exemplo, quando uma loja vende um vestido por R$ 230,99 a mão de obra fica com R$0,50. Isso quando não são descontadas as peças com erro de costura.
E se esses recebem seus salários por mês, as contas do aluguel da casa, água, luz e alimentos são também descontados. Então será o que lhes sobra do dinheiro? Bom, logo abaixo há mais detalhes do ciclo da escravidão para enterdermos todo o funcionamento desse sistema.
.
Mas o que de fato é o trabalho escravo na moda?
Estar sentado à frente da máquina de costura, por 14, 15, 16 até 20 horas por dia no serviço árduo de contorcer a mão entre a agulha e o encaixe da peça pra ser costurada. Essa é a atividade cotidiana dos trabalhadores nas oficinas de costura.
Eles são obrigados a dividir o quarto com outros colegas, sem conforto, sem colclões apropiados para o uso. A comida disponível depende da boa vontade do proprietário da oficina em comprar os mantimentos. A água do chuveiro é fria e eles não podem sair sem autorização. Não tem acesso à educação e saúde. Se tiverem filhos, os pequenos ficam entre as sujeiiras e o ar rarefeito do cômodo de trabalho - já que são poucas as janelas da casa.
Fotos: Reprodução/Google
Aliciamento e Terceirização
Quando os trabalhadores são imigrantes, segundo Rossi (2005), ocorre o seguinte processo: eles vão às agências de emprego de seus países e há diversas opções para o trabalho nas oficinas de costura. Os aliciadores (que são os responsáveis para contratar) estabelecem um tipo físico e idade pré-determinados, e após escolher os colaboradores, estes vão para os países onde foram empregados. Ao chegar na oficina, os documentos são retidos - para que não fujam - e passa a ocorrer todo o ciclo do trabalho escravo.
Essas oficinas prestam serviços a empresas. Como assim? Uma marca de roupa, sapato e acessório admite uma confecção menor para prestar serviços. Elas terceirizam ou quarterizam para que os produtos cheguem ao público-alvo, a fim de diminuir os custos da produção e não se responsabilizar caso algo aconteça.
As ações individuais e em conjunto entre órgãos, entidades e instituições são importantíssimas para as denúncias, divulgação e combate ao trabalho análogo ao de escravo. Aqui abaixo estão os principais para você consultar e conhecer mais a fundo sobre os papéis de cada um nesse percurso da escravidão.
O que vem acontecendo é que quando uma marca recebe a notificação por parte dos órgãos públicos, em que houve a autuação por trabalho análogo ao de escravo, elas argumentam de que não sabiam dessa confecção. Pois, não eram elas a produzir as peças, e sim, as oficinas.
Esse é um caso complicado. As etiquetas dos bens de consumo estão com o nome da loja, sendo encontrados nessas confecções. Mas, por vezes, as autoridades ficam de mãos atadas por compreender que a marca tem o papel de investigar toda a sua produção, mas como suceder se elas dizem "não saber sobre a exploração?".
Esses é um processo longo e até ressarcir todos os direitos do trabalhador ocorrem muitas negociações.
Órgãos Públicos, Sociedade Civil e Movimentos Sociais